Atrasos nos reembolsos de IRS: o que a OCC diz e o que os dados oficiais mostram

A Ordem dos Contabilistas Certificados voltou a alertar para atrasos na liquidação de declarações de IRS, sobretudo nas que incluem anexos C, F ou D, enquanto o Ministério das Finanças garante que o processo decorre com normalidade. A informação disponível aponta para uma diferença entre o ritmo de tratamento das declarações automáticas e das entregues manualmente, com impacto direto em reembolsos e notificações para pagamento.

O tema ganhou relevo numa fase em que mais de cinco milhões de famílias já tinham entregue a declaração de IRS referente a 2025. Ainda assim, a informação de origem é limitada a estes dados e declarações públicas, pelo que importa separar o que está confirmado do que resulta da perceção dos profissionais no terreno.

IRS: o que está em causa nos atrasos apontados pela OCC

Segundo a bastonária da OCC, Paula Franco, houve um período em que as liquidações de IRS terão abrandado, sobretudo a partir de maio, afetando declarações que não eram automáticas. Na prática, isto significa que contribuintes com situações fiscais mais simples, mas que exigem preenchimento manual, terão esperado mais tempo por reembolso ou por indicação de imposto a pagar.

A questão não está na entrega da declaração, mas sim na liquidação do IRS — isto é, no processamento pela Autoridade Tributária para apurar se há imposto a devolver ou a cobrar. Quando esse passo atrasa, o contribuinte pode ficar sem saber quando recebe o reembolso ou quando terá de pagar.

IRS automático e declarações manuais: por que razão o impacto pode ser diferente

A informação disponível sugere uma diferença clara entre dois tipos de submissão:

• IRS Automático: terá continuado a ser tratado com maior regularidade, com reembolsos e notificações a serem emitidos atempadamente.
• Declarações manuais: especialmente as que incluem anexos C, F ou D, terão enfrentado mais tempo de espera.

Esta distinção é relevante para empresas, trabalhadores independentes e contribuintes com rendimentos de capitais ou prediais, porque são precisamente estes casos que tendem a exigir maior detalhe no preenchimento. Em termos práticos, quanto mais complexa for a declaração, maior a probabilidade de depender de validações adicionais no processamento.

A OCC refere ainda que, após o alerta público, o ritmo de liquidação terá acelerado. Segundo Paula Franco, houve “centenas e centenas” de declarações tratadas num curto espaço de tempo, incluindo o seu próprio caso, em que parte das declarações pendentes ficou resolvida na segunda-feira seguinte.

O que dizem os números oficiais sobre o processamento do IRS

De acordo com os dados do Ministério das Finanças citados na informação de origem, até 3 de junho tinham sido liquidadas mais de 3,2 milhões de declarações, das quais 1.948.160 com reembolso. O total reembolsado ultrapassava 1,7 mil milhões de euros.

Além disso, já tinham sido entregues mais de 5 milhões de declarações de IRS referentes a 2025, o que mostra que a campanha estava numa fase avançada. A maioria das entregas correspondia a rendimentos de trabalho dependente ou pensões, enquanto o restante dizia respeito a outras categorias, como rendimentos prediais, de capitais ou trabalho independente.

Estes números confirmam que o sistema estava a processar um volume muito elevado de declarações. No entanto, com base apenas na informação disponível, não é possível concluir quantas declarações específicas ficaram retidas nem por quanto tempo, apenas que houve uma divergência pública entre a OCC e o Governo sobre a existência e a extensão dos atrasos.

O que muda na prática

• Quem entregou IRS manualmente pode ter sentido maior demora na liquidação.
• Declarações com anexos C, F ou D parecem ter sido as mais afetadas, segundo a OCC.
• O IRS Automático terá seguido um ritmo mais regular.
• O reembolso só é emitido após a liquidação da declaração, por isso qualquer atraso nesta fase adia o recebimento.
• As empresas e os contribuintes com rendimentos mais complexos devem acompanhar o estado da declaração no Portal das Finanças.
• A informação oficial disponível confirma um volume elevado de processamento, mas não esclarece totalmente a dimensão do atraso alegado.

O que deve ter em consideração a seguir

• Verifique regularmente o estado da sua declaração no Portal das Finanças.
• Confirme se a sua declaração inclui anexos que possam exigir tratamento manual.
• Se for contabilista ou gestor financeiro, acompanhe os casos pendentes com maior atenção, sobretudo os que envolvem rendimentos empresariais ou de capitais.
• Tenha presente que a liquidação e o reembolso não acontecem no mesmo momento: primeiro é necessário concluir o processamento.
• Em caso de dúvida sobre valores a receber ou a pagar, valide a declaração antes de assumir que existe erro.

Conclusão

A informação disponível indica que houve, de facto, uma tensão entre a perceção dos contabilistas e a posição do Governo sobre o processamento do IRS. Para empresas e contribuintes, o ponto essencial é simples: quando a declaração depende de tratamento manual, o tempo de espera pode aumentar. Acompanhar o estado da liquidação continua a ser a forma mais segura de evitar surpresas.

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