Divórcio em Portugal: o que muda na partilha de bens, filhos, casa e impostos

O divórcio em Portugal envolve muito mais do que o fim do casamento: obriga a decidir, com impacto legal e financeiro, questões como a guarda dos filhos, a casa de morada de família, o crédito habitação, os bens, as dívidas, os seguros e os impostos. A forma como estas matérias são tratadas pode acelerar ou complicar o processo, reduzir custos e evitar conflitos desnecessários.

Num tema tão sensível, o mais importante é perceber, com antecedência, quais são os cenários possíveis e o que cada escolha implica. A informação disponível nesta fonte é ampla, mas não cobre todos os detalhes operacionais de cada caso; por isso, este artigo mantém-se apenas no que é verificável e útil para quem está a atravessar um divórcio ou a preparar-se para ele.

Tipos de divórcio em Portugal e quando cada um se aplica

Em Portugal existem duas modalidades de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, também chamado litigioso.

O divórcio por mútuo consentimento acontece quando ambos concordam em terminar o casamento. Nesta situação, o processo pode ser tratado numa conservatória do registo civil, sem necessidade de tribunal nem de advogado, desde que exista acordo sobre os pontos essenciais: responsabilidades parentais, pensão de alimentos, destino da casa de morada de família, partilha de bens e destino dos animais de companhia.

Já o divórcio litigioso aplica-se quando apenas um dos cônjuges quer avançar com a separação. Nesse caso, o processo segue para tribunal e o apoio de advogado passa a ser obrigatório para ambas as partes.

Divórcio e responsabilidades parentais: o que é preciso definir

Quando existem filhos menores, as responsabilidades parentais tornam-se uma das matérias centrais do processo de divórcio. No divórcio por mútuo consentimento, os pais têm de apresentar um acordo sobre a residência da criança, o regime de visitas, o exercício das responsabilidades parentais, a eventual pensão de alimentos e o que acontece em caso de incumprimento.

A lei portuguesa procura, em regra, preservar a relação da criança com ambos os progenitores, desde que isso seja compatível com o seu bem-estar. Na prática, isto significa que ambos continuam normalmente a participar nas decisões importantes da vida do filho, como saúde ou deslocações para o estrangeiro, enquanto as decisões do dia a dia cabem ao progenitor com quem a criança está naquele momento.

A fonte distingue ainda três conceitos que convém não confundir:

• Guarda conjunta: ambos os pais exercem as responsabilidades parentais.
• Guarda partilhada: além das decisões, também é partilhada a residência da criança.
• Residência alternada: a criança passa períodos equivalentes com cada um dos progenitores.

Partilha de bens no divórcio: o regime de bens faz toda a diferença

A forma como os bens são divididos depende, прежде de mais, do regime de bens escolhido no casamento. Em Portugal, existem três regimes principais: comunhão de adquiridos, comunhão geral de bens e separação de bens. Se os noivos não escolherem outro, aplica-se a comunhão de adquiridos.

Na comunhão de adquiridos, os bens anteriores ao casamento e os recebidos por herança ou doação pertencem a cada cônjuge individualmente. Os bens comprados depois do casamento, em regra, são comuns.

Na comunhão geral de bens, todo o património do casal é comum, incluindo bens anteriores ao casamento e também heranças e doações.

Na separação de bens, cada um mantém a titularidade do seu património, embora possam existir situações mais complexas quando há compras conjuntas, contas partilhadas ou créditos assumidos pelos dois.

A casa de morada de família é frequentemente o ponto mais sensível. Se for um bem comum, a regra é a divisão a meias. Se um dos ex-cônjuges ficar com o imóvel, pode ter de compensar o outro com tornas. Se a casa pertencer apenas a um deles, continua a ser sua, embora o tribunal possa, em certos casos, atribuir a utilização ao outro cônjuge.

Crédito habitação, contas bancárias e dívidas: o que não deve ser ignorado

O divórcio também obriga a rever responsabilidades financeiras. No caso das contas bancárias conjuntas, presume-se que o saldo pertence a ambos, pelo que pode ser necessário dividir valores, alterar titulares, cancelar autorizações de movimentação ou encerrar a conta.

Quanto às dívidas, a fonte distingue entre as relacionadas com a vida familiar e as dívidas pessoais. As primeiras tendem a ser responsabilidade de ambos, como acontece frequentemente com o crédito habitação ou outros empréstimos contraídos para despesas do agregado. Já dívidas assumidas sem conhecimento do outro cônjuge e sem benefício para a família podem ficar apenas a cargo de quem as contraiu.

O que muda na prática

• O tipo de divórcio determina se o processo pode ser feito na conservatória ou se tem de ir para tribunal.
• Se houver filhos menores, o acordo sobre responsabilidades parentais é obrigatório no divórcio por mútuo consentimento.
• A casa pode ser partilhada, atribuída a um dos cônjuges ou apenas usada por um deles, consoante o caso.
• O regime de bens do casamento é decisivo para perceber o que é comum e o que é próprio.
• Contas bancárias conjuntas e dívidas familiares exigem revisão imediata.
• A pensão de alimentos só existe quando é fixada no acordo ou pelo tribunal.

Sugerimos que tenha em atenção ao seguinte

• Reunir, logo no início, a documentação financeira e patrimonial do casal.
• Confirmar o regime de bens do casamento antes de avançar com qualquer partilha.
• Separar o que é bem comum do que é bem próprio.
• Verificar se existem créditos, contas conjuntas, seguros ou investimentos em nome de ambos.
• Se houver filhos menores, preparar um acordo claro sobre residência, visitas e despesas.
• Em caso de dúvida sobre a casa ou o crédito habitação, procurar enquadramento jurídico antes de assinar qualquer acordo.

Conclusão

O divórcio tem impacto direto na vida financeira, patrimonial e familiar. Quanto mais cedo forem identificados os bens, as dívidas, a situação da casa e as responsabilidades parentais, mais simples tende a ser o processo e menor o risco de conflito. A chave está em organizar a informação e decidir com base nas consequências práticas de cada opção.

Se tiver dúvidas sobre a forma como estas regras se aplicam ao seu caso concreto, envie-nos uma mensagem. Estamos disponíveis para ajudar a esclarecer questões e prestar aconselhamento com base na sua situação.

Fonte:

• doutorfinancas em https://www.doutorfinancas.pt/impostos/divorcio-guia-pratico-com-tudo-o-que-precisa-de-saber/