O IUC, ou Imposto Único de Circulação, é o tributo anual que todos os proprietários de veículos em Portugal devem pagar, enquanto o veículo estiver registado em seu nome. Historicamente, o pagamento acontecia no mês da matrícula do veículo. Porém, a partir de 2026, o calendário e o modo de pagamento sofrerão alterações importantes — com o objetivo de simplificar o processo e torná-lo mais previsível para os contribuintes.
Principais mudanças em 2026
- Pagamento anual unificado em fevereiro — A partir de 2026, o IUC deixará de ser pago no mês da matrícula. Todos os proprietários deverão liquidar o imposto até ao final de fevereiro, independentemente da data de matrícula do veículo.
- Possibilidade de pagamento em duas prestações — Se o valor do imposto for superior a 100 €, passa a existir a opção de dividir o pagamento: a primeira prestação em fevereiro e a segunda até ao final de outubro.
- Sem aumento extraordinário do imposto — Apesar das mudanças nos prazos, o valor do IUC em si não vai aumentar. As tabelas de cálculo (que consideram cilindrada, combustível, emissões, ano de matrícula etc.) mantêm-se, e não haverá agravamentos especiais para 2026.
- Norma transitória para quem já pagou em 2025 — Para evitar que quem pagou no final de 2025 tenha de pagar de novo muito em breve, o Governo prevê uma norma transitória que ajusta os prazos.
O que mantém-se igual
- O cálculo do imposto continua a obedecer ao Código do IUC, com base em critérios como cilindrada, combustível, emissões de CO₂ (para veículos matriculados a partir de 2007), tipo de veículo (ligeiro, pesado, motociclo, comercial, etc.).
- As isenções — por exemplo para veículos 100% elétricos — e benefícios fiscais eventualmente aplicáveis mantêm-se como antes.
Por que estas alterações? Vantagens e desafios para os contribuintes
✅ Vantagens
- Simplificação administrativa — Ter uma data fixa anual (fevereiro) elimina a complexidade de lembrar o mês da matrícula para cada veículo. Útil especialmente para famílias ou empresas com vários veículos.
- Previsibilidade orçamental — O facto de saber que terá de pagar IUC em fevereiro ou, no máximo, em fevereiro e outubro ajuda a planear melhor as finanças pessoais ou empresariais.
- Redução do risco de coimas — A uniformização do prazo visa reduzir esquecimentos e, consequentemente, penalizações por atraso.
⚠️ Pontos a observar / possíveis desvantagens
- Concentração de pagamentos num mesmo mês — Para quem tem mais do que um veículo, fevereiro poderá ser um mês com várias despesas concentradas.
- Ajuste inicial com norma transitória — Se pagou IUC no final de 2025, convém confirmar se o prazo de 2026 já lhe está a ser aplicado — para evitar pagar duas vezes num curto período.
- Planeamento financeiro necessário para valores maiores — Se o imposto ultrapassar 100 €, convém ter em mente que a 2.ª prestação deverá sair até outubro.
Dicas práticas para cumprir a tempo
- Verifique o valor do IUC no portal da autoridade tributária — Em 2026 aparecerá a referência única para pagamento.
- Opte por débito direto ou defina lembrete no calendário — Para não esquecer, sobretudo quem tem vários veículos.
- Se tiver vários veículos, planifique os pagamentos — Pode compensar diluir o impacto no orçamento, especialmente se optar por prestações.
- Guarde sempre o comprovativo — Mesmo que não seja obrigatório colocar no vidro, convém guardar o recibo caso seja solicitado futuro cinformação ou para efeitos de venda do veículo.
- Consulte a legislação e os avisos oficiais — As regras definidas no Orçamento do Estado e no Código do IUC são as que determinam as obrigações; acompanhe eventuais avisos da Autoridade Tributária (AT).